Nova Instrução Técnica 42/2011 - Projeto Técnico Simplificado

21/08/2014 02:02

A nova Instrução Técnica nº 42/11 do Corpo de Bombeiros deve entrar em vigor nos próximos meses. Inovando na questão, o novo regulamento traz a figura do Certificado de Licencimento do Corpo de Bombeiros, instrumento que visa desburocratizar a emissão de licenças de segurança contra incendio para estabelecimentos de menor potencial de risco no Estado de São Paulo. Além dessa novidade, a nova IT-42/2011 traz a exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica para a instalação e/ou manutenção da medidas de segurança contra incêndio para os Projetos Técnicos Simplificados, a qual, anteriormente, era exigida apenas para edificações que se enquadravam em casos de Projetos Técnicos.